Proposta cria incentivo habitacional com dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública

02/08/2019 - 09:51

O Projeto de Lei 3487/19 insere o incentivo habitacional para que os profissionais de segurança pública residam em local compatível com a segurança familiar no rol das possíveis destinações dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto altera a Lei 13.756/18.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

CPI sobre o rompimento da barragem de Brumadinho/ MG

Abramo: "[Proposta busca] garantir proteção aos nossos bravos militares e policiais"

“O objetivo é que os profissionais com remuneração mais baixa – como praças (PMs e bombeiros) e agentes, investigadores, detetives, escrivães, papiloscopistas e categorias de nível básico e médio da Polícia Civil – sejam estimulados a buscar moradias em áreas mais seguras”, disse o autor, deputado Gilberto Abramo (PRB-MG).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein