Proposta proíbe uso de embalagens de alumínio em estabelecimentos prisionais
02/08/2019 - 13:52
O Projeto de Lei 3684/19 proíbe o uso de embalagens de alumínio para acondicionar alimentos destinados a condenados e internados em estabelecimentos prisionais.
O autor do projeto, deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), explica que as embalagens, apesar de aparentemente inofensivas, podem ocasionar graves problemas à segurança pública, à população carcerária e aos agentes penitenciários, uma vez que podem ser utilizadas como condutor de energia elétrica.
“ A medida reforça as medidas de segurança nos estabelecimentos prisionais”, justifica o parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon
