Projeto susta decreto que unifica canais digitais do governo
02/08/2019 - 13:14
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 380/19 susta o Decreto 9.756/19, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que unifica os canais digitais (sites de internet e aplicativos móveis) do governo federal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto foi proposto pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Para ela, o decreto tem como principal alvo as universidades e institutos federais, que ficam proibidos de manter sites próprios na internet e dependentes de aprovação prévia do governo para a publicação de conteúdos na rede mundial de computadores e redes móveis.
“O governo Bolsonaro não consegue conviver com a democracia e com liberdade e faz das universidades e dos institutos federais um de seus principais alvos”, disse a deputada.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira
