Proposta prevê subsídio de passagens aéreas para locais de difícil acesso
02/08/2019 - 10:28
O Projeto de Lei 3101/2019 permite o uso dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para reduzir os preços das rotas comerciais mais caras por quilômetro voado.
O fundo, instituído pela lei do Regime Diferenciado de Contratações (RDC - Lei 12.462/11), só pode ser usado no desenvolvimento e fomento do setor de aviação civil e na infraestrutura aeroportuária. Em 2018, o fundo teve orçamento de R$ 5,03 bilhões, dos quais R$ 1,1 bilhão foi executado.
A proposta foi apresentada pelo deputado Cássio Andrade (PSB-PA) e está em tramitação na Câmara.
Aviação regional
O texto também condiciona a concessão da subvenção com recursos do fundo dentro do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (instituído pela Lei 13.097/15) à redução dos preços nas rotas aéreas com os maiores valores por quilômetro voado.
O custo da passagem será verificado a partir da comparação de preços praticados ao longo do tempo em diferentes locais, no Brasil ou fora, de rotas com demanda e distância similares.
A Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República deverá apresentar relatório anual com os efeitos da subvenção sobre os preços das passagens.
“O Brasil ainda não oferece condições de transporte aéreo adequadas para o atendimento ao usuário que se encontra em regiões distantes e que contam com poucas alternativas de transporte”, lamenta Andrade. “Quando há disponibilidade de voos, os preços praticados nessas localidades pelas empresas aéreas são extremamente elevados, praticamente impossibilitando a população a usufruir desse serviço.”
O projeto também altera a Política Nacional do Turismo (Lei 11.771/08) a fim de garantir o preço justo nos serviços a regiões turísticas de difícil acesso.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
