Proposta viabiliza financiamento de abatedouro municipal
02/08/2019 - 08:30
O Projeto de Lei 2979/19 viabiliza financiamento de abatedouros municipais de rebanhos. A proposta, do deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), tramita na Câmara dos Deputados.
Entre os objetivos do programa de fomento à construção, modernização e adequação de abatedouros públicos estão facilitar o acesso de pequenos produtores de animais de corte, desestimular abatedouros clandestinos e fortalecer a proteção à saúde pública.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento deverá elaborar os projetos infraestruturais dos abatedouros, com versões que atendam distintas regiões do País. A pasta também será responsável por definir os requisitos para a adesão dos municípios ao programa.
A construção será por convênio entre União e municípios. Estes devem demonstrar a necessidade do abatedouro. A prioridade dos recursos federais será para reforma de abatedouros já existentes, mas desativados ou que não cumprem as normas de vigilância ambiental, bem-estar animal e proteção ambiental. Também são prioritários municípios com maior demanda e menos recursos para construir os equipamentos.
Segundo Albuquerque, a prioridade governamental não devem ser as potências nacionais, capazes de se autofinanciar. “A prioridade é o estímulo para o desenvolvimento e crescimento dos pequenos produtores”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
