Comissão aprova aumento de tributação de brinquedos bélicos
05/07/2019 - 13:59
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1277/11, que aumenta em 20% as alíquotas das contribuições do PIS/Pasep e do Cofins incidentes sobre a importação e a receita bruta de venda de brinquedos bélicos no mercado interno. Pelo texto, essa majoração será aplicada mesmo que as alíquotas gerais sejam modificadas.
Para a autora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), os brinquedos bélicos exercem influência negativa sobre as crianças, pois podem servir como instrumento de banalização da violência.
O parecer do relator, deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), foi favorável à proposta. Ele destaca que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) veda, a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas possam se confundir. “Porém, não há na lei punição para aqueles que venham a desrespeitar esta norma”, observa.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira
