CCJ aprova redução de requisitos para cadastro de empresas no Pronater
Proposta segue para o Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário
04/07/2019 - 17:54
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a redução de requisitos para que empresas sejam cadastradas no Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
O Projeto de Lei 6925/17, do deputado Zé Silva (SD-MG), reduz de 5 para 1 ano o tempo de constituição legal necessário para o cadastro. Aprovada em caráter conclusivo, a proposta segue para o Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.
O relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), propôs emenda para melhorar a redação da proposta. Ele destacou que o texto aperfeiçoa a legislação atual. “É dever do legislador dinamizar e incentivar o planejamento e execução das políticas agrícolas”, disse.
Mais famílias
O texto também estabelece a progressividade quanto ao número máximo de famílias atendidas a partir do primeiro até o quinto ano de constituição da entidade.
Assim, empresas formadas há um ano poderão atender, por exemplo, até mil famílias rurais; com dois anos, até 2 mil famílias; com três anos, até 3 mil; e assim sucessivamente até completar cinco anos de constituição.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Roberto Seabra
