Economia

CCJ admite PEC que aumenta recursos para Norte, Nordeste e Centro-oeste

04/07/2019 - 15:08  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária com o ministro de Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque, para debater o Plano de Governo, entre outros assuntos. Dep. Cássio Andrade (PSB - PA)
Cássio Andrade: comissão especial irá analisar o mérito da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de proposta que amplia em 1% o percentual destinado aos programas de financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O texto agora seguirá para análise de uma comissão especial.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 470/01, do Senado Federal, aumenta de 3% para 4% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) o total a ser repassado para os fundos constitucionais de desenvolvimento das regiões.

Além disso, o texto inclui na Constituição os percentuais reservados à cada região: 0,9 ponto percentual à Região Norte, 0,9 à Região Centro-Oeste e o restante à Região Nordeste, assegurado ao semiárido a metade dos recursos nordestinos.

Impacto
O relator, deputado Cássio Andrade (PSB-PA), avaliou que a proposta está de acordo com as normas constitucionais e legais, mas destacou que a comissão especial precisa avaliar o impacto da medida.

“Com o aumento de 3% para 4%, a União passaria a entregar 50% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, o que deverá ser objeto de atenção da comissão especial que analisar o mérito da proposta”, argumentou.

Tramitação
A proposta será analisada por uma comissão especial antes de ir ao Plenário. Para ser aprovada, precisa do voto favorável de 308 deputados em dois turnos.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Roberto Seabra

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Íntegra da proposta