Congresso inicia Ordem do Dia para votar projetos de créditos orçamentários

03/07/2019 - 18:01  

Teve início a Ordem do Dia do Plenário do Congresso Nacional, destinada a votar projetos de lei de créditos orçamentários e de mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O primeiro deles em debate é o PLN 1/19, que viabiliza o pagamento de bônus a peritos médicos previsto na Lei 13.846/19 – oriunda da conversão da Medida Provisória 871/19 –, que altera regras de concessão de benefícios previdenciários e cria programas para coibir fraudes.

Segundo o substitutivo do deputado Filipe Barros (PSL-PR), pela Comissão Mista de Orçamento, foram acrescentados dispositivos para permitir a apresentação de proposta de reajuste salarial a policiais civis e militares e bombeiros do Distrito Federal.

Outro ponto autoriza a reforma de residências oficiais em Brasília destinadas à moradia de deputados e senadores, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal e de tribunais superiores, procurador-geral da República e defensor público-geral federal.

O projeto também permite a renovação da frota de veículos blindados da Presidência da República; a compensação de recursos disponibilizados a diferentes órgãos do Poder Judiciário; e a concentração, no Ministério da Economia, da transposição, do remanejamento ou da transferência de recursos orçamentários.

Mais informações em instantes

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira