Deputados defendem mudanças em leis para diminuir paralisação de obras públicas

02/07/2019 - 19:52  

Modificações nas leis de licenciamento ambiental (Lei 6.938/81), de licitações (8.666/93) e dos consórcios públicos (Lei 11.107/05), entre outras mudanças legislativas, serão prioridades para a comissão externa da Câmara dos Deputados, instalada nesta terça-feira (2), que vai acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no Brasil.

De acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), 37,5% das obras financiadas com recursos públicos da União estão paralisadas ou inacabadas. O TCU analisou, no ano passado, 38,4 mil obras em andamento no país e constatou mais de 14 mil obras inconclusas e se deteriorando de escolas, creches, unidades básicas de saúde, estradas e ferrovias, entre outras.

A coordenadora da comissão externa, deputada Flávia Morais (PDT-GO), afirmou que muitos dos problemas começam nos projetos, que não oferecem informações para que as obras tenham êxito. Ela defendeu uma força-tarefa envolvendo todos os poderes para enfrentar a questão.

"Nós temos a questão de disponibilidade de recursos, um desencontro entre o planejamento e a execução. E nós temos também a questão da execução dos outros entes federados. Muitas vezes, o recurso é federal ao município que executa, o estado, e daí a dificuldade técnica da equipe que está naquela localidade."

Segundo o ministro do TCU Vital do Rêgo Filho, que relatou a auditoria das obras inacabadas, são expressivos os prejuízos para os cofres da União:

"Nessas 15 mil obras inconclusas já foram gastos 10 bilhões de reais. Com as outras quase 18 mil que estão para serem concluídas, nós temos o prejuízo à economia do Brasil de 130 bilhões de reais", afirmou.

O relator da comissão externa, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), destacou algumas propostas para enfrentar a paralisação das obras públicas.

"Criação de um cadastro único das obras do Orçamento Geral da União, aberto à população, para que o cidadão possa acompanhar o andamento daquela obra; a obrigatoriedade de o gestor público – quer seja o estado, o município ou a União, quem estiver executando a obra – coloque na placa, depois de 90 dias, o motivo de aquela obra estar parada; em relação à homologação, responsabilizar o gestor, porque, às vezes, ele faz o processo, faz o certame mas não homologa as obras paradas", listou.

Presente à instalação da comissão externa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, informou que apenas 3% das obras inacabadas estão paralisadas devido a questões judiciais.

A comissão externa da Câmara dos Deputados que monitora a conclusão de obras públicas paralisadas e inacabadas não tem prazo definido e pode funcionar até o final desta legislatura.

Reportagem – Newton Araújo
Edição – Ana Chalub