Projeto exige atualização de ícone para sinalizar acessibilidade
O Projeto de Lei 7750/17 torna obrigatória a atualização do símbolo de acessibilidade em placas e outras sinalizações pelo símbolo internacional de acesso desenvolvido pelas Nações Unidas (ONU) em 2015.
O novo ícone busca atender a todos os tipos de deficiência e acessibilidade em vez do símbolo internacional de acesso tradicionalmente vinculado às pessoas com mobilidade reduzida (a figura de um cadeirante em fundo azul ou negro). É considerado ainda um símbolo neutro.
O autor, deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ) afirma que o novo símbolo é mais democrático. “Deficiência auditiva, visual ou cognitiva são imperceptíveis fisicamente, e a utilização de um símbolo que caracteriza apenas o aspecto físico da deficiência não consegue mais representar um grupo tão heterogêneo”, afirmou.
O prazo para a substituição do símbolo é de três anos a partir da sanção da lei.
Pelo projeto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regular a substituição das atuais placas de sinalização, bem como atualizar o material de referência e de ensino que envolvam a sinalização de estacionamentos regulados.
O Poder Executivo deverá promover campanhas que levem ao conhecimento dos cidadãos a existência e o significado do Símbolo Internacional de Acessibilidade.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa da Pessoa com Deficiência; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.