Seguridade aprova projeto que obriga produção de insumos para tratamento de doenças negligenciadas
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10096/18, que obriga os laboratórios públicos de produção farmacêutica a produzir os insumos ativos necessários para o tratamento das chamadas doenças negligenciadas – aquelas causadas por agentes infecciosos ou parasitas.
As doenças negligenciadas são consideradas endêmicas em populações de baixa renda, especialmente na África, na Ásia e na América Latina. A dificuldade de acesso à água e a falta de saneamento básico contribuem para a disseminação dessas doenças. Entre elas estão a malária, a doença de Chagas, a dengue e a esquistossomose.
O relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), recomendou a aprovação. “O projeto pretende proteger o sistema de saúde ao determinar a produção nacional de insumos estratégicos para a fabricação de medicamentos”, disse o parlamentar. “Essa medida pode reduzir a dependência internacional e o risco de desabastecimento, mostrando-se benéfica para a saúde pública.”
O texto, apresentado pela ex-deputada Laura Carneiro, insere dispositivo na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90). Quando a produção de insumos pelos laboratórios públicos não for possível devido à falta de estrutura será autorizada a celebração de parcerias ou convênios com esse objetivo.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.