Política e Administração Pública

Para Maia, votação da reforma ministerial mostra força de diálogo com o Parlamento

23/05/2019 - 15:23  

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Presidente da Câmara, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Para Maia, é a partir do diálogo que o governo vai ter mais facilidades nas votações na Casa

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, voltou a defender o diálogo do Executivo com o Parlamento para garantir a votação de matérias importantes. Maia citou como exemplo a atuação do ministro Sérgio Moro para manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça, como previsto no texto original da Medida Provisória 870/19.

O governo não conseguiu manter o Coaf com Moro, mas a votação foi apertada: foram 228 votos a favor e 210 contrários à decisão de transferir o órgão para o Ministério da Economia.

“Moro mostrou para o próprio governo que o diálogo pode gerar resultados, ele convenceu muitos parlamentares, é mais do que o governo vem convencendo nos últimos meses. O resultado da decisão não foi positivo, mas mostrou que se o governo e os ministros tiverem uma participação efetiva nas discussões das matérias vamos ter mais facilidade na votação de cada uma das matérias”, avaliou o presidente.

Maia minimizou o impacto da pressão das redes sociais e da manifestação prevista para domingo em defesa do governo Bolsonaro no resultado das votações de ontem. “Os deputados do PSL precisam entender que é a partir do diálogo que o governo vai ter muito a ganhar, mais do que achar que qualquer tipo de pressão pode ou não mudar o voto do parlamentar”, disse Rodrigo Maia.

Previdência rural
O presidente da Câmara reconheceu ainda a dificuldade de aprovar a medida provisória que combate irregularidades na previdência rural (MP 871/19) na próxima semana, mas afirmou que a proposta é fundamental para reorganização do sistema previdenciário do campo. O prazo da MP vence no dia 3 de junho.

De acordo com Maia, há uma distorção entre o número de pessoas que vivem no campo e as que estão aposentadas. “Há 12% da população no campo, que representa no regime geral 36% das despesas. Há uma distorção entre o número de pessoas que vive no campo e está aposentada no campo e sua participação no total das despesas previdenciárias brasileiras”, explicou.

Por essa razão, Maia acredita que a MP, se aprovada, pode reduzir o déficit no regime geral.

Déficit previdenciário
O presidente também foi questionado pela imprensa sobre a possibilidade de o governo federal permitir a atualização do valor venal dos imóveis na declaração do Imposto de Renda. Segundo Rodrigo Maia, a proposta pode aumentar a arrecadação do governo por um ou dois anos, mas não pode ser considerada uma alternativa à reforma da Previdência.

“É uma solução que pode trazer alguma arrecadação, R$ 200 bi, R$ 300 bi, mas é uma receita extraordinária que não vai resolver o problema estrutural do déficit da Previdência que, além de ser R$ 300 bilhões, é crescente, na ordem de R$ 50 bilhões por ano”, avaliou o presidente.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

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