Direitos Humanos

Comissão pode investigar denúncias de ministra sobre gastos com Memorial da Anistia

Damares Alves denunciou a compra de um HD externo com imagens, documentos e filmes que teria custado R$ 7 milhões. Deputados da oposição defenderam criação do museu sobre a memória política

22/05/2019 - 14:36  

Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública Ordinária sobre a Exposição das principais ações da Pasta e explicação sobre a compra de um HD externo no valor de 7 milhões de reais para a comissão de anistia. Ministra de Estado, Damares Alves
A ministra Damares Alves afirmou que o conteúdo do HD adquirido pela Comissão de Anistia "não vale R$ 7 milhões"

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados poderá investigar a compra de um HD externo no valor de R$ 7 milhões para a Comissão de Anistia do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A proposta do deputado Márcio Labre (PSL-RJ) é para que o colegiado faça tudo o que estiver ao alcance para que os responsáveis pela aquisição respondam por ela.

A fala de Labre se deu em resposta à explicação da ministra da pasta, Damares Alves, em audiência nesta quarta-feira (22). Convidada para explicar a compra, a ministra disse que ela foi feita por governos anteriores para compor o catálogo do Memorial da Anistia Política do Brasil, uma obra parada em Belo Horizonte (MG).

Trata-se da construção, da reforma de edifícios e da produção de conteúdo para preservação da memória política dos períodos de repressão no Brasil. Orçada inicialmente em R$ 5,15 milhões, em 2009, a obra estava valendo R$ 28,8 milhões em 2018.

Segundo a ministra, o conteúdo do HD inclui imagens, documentos sonoros e filmes escaneados, entre outros itens. Entre as fotos, ela exibiu na audiência imagens de personalidades de esquerda e artistas. "A maioria das imagens foi colhida no Arquivo Nacional ou mesmo nas redes de pesquisa da internet. Nós consideramos que aquele conteúdo não vale R$ 7 milhões”, afirmou.

Desvios investigados
A ministra lembrou que a Controladoria Geral da União (CGU), a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União iniciaram uma investigação do caso em 2017. Foi a Operação Esperança Equilibrista, que apurou desvios de recursos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para implantação do memorial.

Damares prometeu encaminhar à CFFC uma cópia do HD, hoje sob custódia da CGU, além de documentos relativos ao memorial. Ela também convidou os deputados para visitarem o local e tomarem juntos uma decisão sobre o futuro da obra. “Há uma recomendação da Corte Interamericana para se construir memorial no Brasil, mas não precisa ser aquela obra. Vamos aguardar o final das análises da documentação”, recomendou.

Para Márcio Labre, o valor do HD é “um tapa na cara da sociedade”. “No fim das contas, o negócio é fazer farra com o dinheiro público. Essa comissão tem a obrigação de levar isso a fundo. Com R$ 30 milhões, você constrói seis hospitais de emergência em municípios de médio porte. O próprio HD construiria mais um”, disse.

Outro lado
Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), no entanto, o valor não diz respeito apenas ao hardware, mas ao serviço contratado de catalogação e documentação. “É um serviço árduo e tem um valor de patrimônio histórico importantíssimo”, defendeu.

Por sua vez, o deputado Padre João (PT-MG) disse entender o memorial como a materialização de uma história de lutas. “Montar um museu é uma coisa, depois tem que equipar. Há uma série de questões que a gente tem que levar em conta. Em vez de falar só de valores, a gente tem que especificar”, defendeu.

Iniciativa privada
Já a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) defendeu a destinação da obra que “está sob risco de cair” a crianças com autismo, por exemplo. “Não podemos usar dinheiro público para satisfazer o ego, a vontade de uma parte da população. Seria o mesmo de eu pedir agora para fazer um museu em homenagem a Brilhante Ustra. Se eu quero fazer um museu de algo que a minha ideologia acredita, então eu que use a iniciativa privada”, comparou.

Na audiência, Damares Alves também detalhou a estrutura do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que é composto por secretarias voltadas para a criança e o adolescente, a juventude, a mulher, a família, a pessoa idosa, a pessoa com deficiência, a igualdade racial e a proteção global, além da Comissão da Anistia e da Funai, incorporadas do Ministério da Justiça.

Pedidos de anistia
Ainda sobre a Comissão de Anistia, a ministra reclamou de ter recebido 11 mil pedidos de anistia não analisados nos governos anteriores. “Eu vou analisar agora requerimentos apresentados em 2009 e 2010. Temos velhinhos morrendo e temos requerimentos pendentes lá. Acho uma falta de respeito com essas pessoas. Essa comissão já era para ter acabado. Eu herdo 11 mil requerimentos, e a bruxa sou eu. Mas formamos uma comissão disposta a analisar todos os requerimentos”, declarou.

Segundo Damares, hoje a comissão possui 29 membros, que se reúnem para julgar requerimentos em sessões públicas. “A única coisa que estamos mudando com relação ao que se dizia transparência é que ninguém vai poder folhear o processo antes do julgamento, a não ser o advogado ou as partes. Nós estávamos percebendo um ativismo exagerado na comissão”, apontou.

Jorge Solla pediu a continuidade do acesso aos processos pelos interessados.

Família
A defesa da ministra é para que se priorize a família nas ações da pasta. “Nenhuma política pública é construída sem o foco da família. Esse ministério é mais que necessário”, justificou. Ela também defendeu investimentos na infância e criticou o abuso sexual de crianças.

O presidente da Comissão de Fiscalização financeira, deputado Léo Motta (PSL-MG), ofereceu apoio no combate da exploração sexual de crianças. “É uma bandeira que eu levanto. Sempre foi pauta a defesa da família no meu mandato”, disse.

A audiência foi marcada por polêmicas e brigas entre parlamentares sobre questões ideológicas de esquerda e direita. A todo momento, a plateia também aplaudia falas da ministra ou de parlamentares.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

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