Projeto garante prêmios iguais para homens e mulheres em competições com gasto público
O Projeto de Lei 1416/19 garante isonomia das premiações para homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.
Apresentado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), o projeto inclui a norma na Lei Pelé (9615/98), que organiza o desporto. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
O deputado afirma que, assim como na maioria das profissões, no esporte a mulher ganha não só salários menores que os dos homens, como também premiações. Citando reportagem da BBC, ele destaca que, em 30% das principais competições esportivas mundiais, as vencedoras de modalidades femininas recebem menos dinheiro do que os vencedores de modalidades masculinas em prêmios.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.