Implementar o marco legal é desafio para políticas da primeira infância, avaliam especialistas

09/05/2019 - 16:15  

Participantes de debate na Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância avaliaram que o maior desafio a ser enfrentado na área é a implementação da legislação (Lei 13.257/16). O Marco Legal da Primeira Infância estabelece uma série de iniciativas para implementação de políticas públicas focadas no desenvolvimento integral das crianças desde o nascimento até os seis anos de idade.

Segundo o assessor da Rede Nacional da Primeira Infância, Vital Didonet, a legislação brasileira é exemplo no mundo e busca atender aos interesses das crianças ao incluí-las como sujeitos ativos e portadores de direitos. Didonet explicou que o cuidado integral nos primeiros anos de vida quebra o ciclo da pobreza e permite um salto no desenvolvimento de crianças que se encontram em situações e ambientes vulneráveis.

“A criança nasce com potencial imenso, mas que só vai ser posto em prática se tiver estímulos adequados e ambientes que favoreçam o desenvolvimento desse potencial”, disse. Segundo ele, uma das coisas mais fundamentais para a criança é construir uma imagem de si mesma. “Se ela é bem acolhida, se é escutada, valorizada, se se respeita a opinião dela, se se dialoga com ela, vai se construir como um sujeito auto afirmativo e não um sujeito auto negativo e, portanto, teremos cidadãos participantes”, afirmou.

Mobilização
A Coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Ivânia Ghest, também afirmou que o maior objetivo é implementar a lei da primeira infância e defendeu a permanente mobilização da sociedade e dos parlamentares para que isso se concretize. Ela explicou que a legislação mudou o paradigma sobre a visão da criança: não é apenas proteger a criança, mas promover o seu desenvolvimento integral.

“O marco legal é uma proposta estratégica de potencializar o desenvolvimento humano. A ciência comprovou que a arquitetura cerebral, as competências humanas principais tem o momento mais oportuno nos primeiros anos de vida”, explicou.

Integração
Ivânia Ghest defendeu a articulação de ações integradas entre diversas áreas para efetivar políticas públicas para a primeira infância. Para ela, a articulação de diversas competências nas áreas de saúde, direitos humanos, educação, cultura, desenvolvimento social e justiça é fundamental para criar condições melhores de vida para essas crianças no futuro.

“Um exemplo é questão da prisão domiciliar das mães. As crianças acabam pagando a pena junto, e muitas pesquisas já viram que o efeito da prisão dos pais nos filhos é muito perverso. A gente oportuniza que a interação do sistema de saúde social com o sistema prisional ofereça a condição de cumprir a pena, mas sem penalizar a criança junto. Por isso, a gente pode ter a prisão domiciliar e os serviços monitorarem e reduzindo as vulnerabilidades”, exemplificou Ghest.

Futuras gerações
A coordenadora da frente parlamentar, deputada Leandre (PV-PR), afirma que a implementação das políticas públicas a serem desenvolvidas por conta da efetividade do marco legal vão impactar diretamente as políticas públicas para os idosos.

“Quando é o momento para cuidar do envelhecimento? No dia em que você nasce. Porque o envelhecimento é um processo que acontece a partir do nascimento. Implementando políticas públicas na primeira infância, seguramente vamos garantir um envelhecimento melhor e mais saudável para os futuros idosos”, disse a parlamentar.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) pediu que a frente parlamentar proponha a criação de uma comissão permanente na Casa para tratar dos temas relativos à primeira infância e, também, aos adolescentes.

“Não é despesa, é a redistribuição de recursos humanos para dar a uma pauta a magnitude de que ela precisa”, propôs Zanotto.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Ana Chalub