Trabalho, Previdência e Assistência

Especialistas defendem exclusividade de peritos médicos na avaliação de benefícios

O assunto foi debatido pela comissão mista que analisa medida provisória para coibir fraudes no INSS

30/04/2019 - 15:00  

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Audiência pública para debater a Medida Provisória nº 871, de 2019. Sen. Izalci Lucas
O presidente da comissão, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), anunciou a apresentação do relatório no dia 7 de maio

Na audiência, Karina Braido defendeu ainda a exclusividade da carreira de perito médico federal. “O perito tem um outro olhar. Ele é treinado para avaliar o déficit de funcionalidade que a doença causa”, explicou.

A mesma defesa foi feita pelo presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, Francisco Cardoso.

“O Estado não tem como avaliar se todos os benefícios estão sendo concedidos com os devidos direitos. Alguns dependem de atestado do médico assistente, onde existe muita fraude”, comparou. “Somos isentos e temos fé pública. O médico assistente não tem isenção.”

Para o deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), não se trata apenas de números, mas de vidas humanas, que pagaram o INSS por muitos anos.

“Fiquei preocupado com isso de o médico analisar se a pessoa tem ou não direito. O médico tem que analisar se a pessoa está capacitada ou não para o trabalho.”

Francisco Cardoso rebateu dizendo que o pente fino foi feito com o mais absoluto respeito aos cidadãos, que foram previamente informados e tiveram amplo direito à defesa. “Nós avaliamos direito, sim. Quando avaliamos que o cidadão está incapaz para o trabalho, ali está definido o direito”, explicou. “A MP não vai acabar com o direito do cidadão. Quem recebe benefício de forma irregular está errado.”

Já o deputado Felício Laterça (PSL-RJ) acredita que a medida provisória é urgente e relevante. “Lamentavelmente no Brasil a corrupção é cultural. A gente precisa lutar contra a corrupção para fazer valer os interesses dos desvalidos.”

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

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