Proposta proíbe contingenciamento de fundo de pesquisa científica
29/04/2019 - 11:43
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 78/19 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00) para proibir o contingenciamento orçamentário dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT), que financia pesquisas no País. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto é de autoria do deputado Bilac Pinto (DEM-MG). O contingenciamento é aplicado todos os anos pelo governo federal para garantir o cumprimento da meta fiscal do ano (déficit ou superávit primário).
Bilac Pinto defende que os recursos para programas de desenvolvimento científico e tecnológico tenham tratamento distinto. “Todo o equilíbrio fiscal pode ser considerado uma fraude se for obtido à custa da deterioração dos programas científicos e tecnológicos, sobre os quais repousa o futuro do Brasil”, disse.
O FNDCT é gerido pela Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep), órgão público ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Nos últimos anos, a comunidade científica brasileira tem feito críticas ao bloqueio de recursos do FNDCT. Em 2018, o fundo foi contemplado com R$ 3,2 bilhões na lei orçamentária, mas apenas R$ 951 milhões (29% do total) foram empenhados ao longo do ano.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira
