Meio ambiente e energia

Debatedores defendem exploração sustentável dos recursos marítimos

Audiência pública na Comissão de Meio Ambiente avaliou políticas de pesca e mineração no mar territorial brasileiro. Deputado criticou decisão do governo federal de autorizar um leilão de blocos de petróleo perto do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos

11/04/2019 - 15:00  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) 14 e o planejamento espacial Marinho
Debatedores citaram exemplos de outros países que já mapearam um plano espacial marinho, tais como Portugal e Noruega

Debatedores foram unânimes ao afirmar nesta quinta-feira (11), na Câmara dos Deputados, que o governo brasileiro deve priorizar a ocupação planejada e sustentável do espaço costeiro e marinho brasileiro. Para eles, há escassez de estudos detalhando os recursos naturais encontrados no mar territorial brasileiro – área de 4,5 milhões de km² com potenciais reservas de petróleo e gás, recursos minerais (fosfato, cobalto, potássio) e organismos marinhos com valor biotecnológico.

Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Júnior reconheceu o atraso na produção de conhecimento. Em relação à pesca, segundo ele, o Brasil, apesar de todo o potencial, não sabe o que pesca, onde pesca, como pesca e quem pesca.

“Potência não é nada sem controle. Temos todos os ingredientes para gerar emprego, renda e produzir alimentos, mas estamos relegados ao 13º lugar no mundo dos pescados, atrás de países muito inferiores em recursos, como Bangladesh, Vietnã e Chile”, disse.

Mineração no mar
Diretor do Ministério de Minas e Energia, Frederico Oliveira citou Portugal e Noruega como exemplos de países que já mapearam e estão executando um plano espacial marinho, reunindo potencialidades de mineração no mar e eventuais conflitos com áreas de preservação. Para ele, a mineração em alto mar representa o futuro e já vem sendo pensada no Brasil desde 2011, com levantamentos iniciais baseados em estudos ambientais.

“A primeira fase é conhecer o território e os recursos vivos e não vivos. Em seguida, nós decidimos quais atividades devem prosperar e se são compatíveis ou não”, disse Oliveira, que apontou a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), órgão composto por 15 integrantes e responsável pela Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM), como fórum ideal para debater o planejamento espacial marinho brasileiro.

O secretário da CIRM, contra-almirante Sérgio Guida, lamentou a ausência de um plano espacial marítimo na América do Sul e defendeu mais recursos para que pesquisadores possam ir ao mar coletar dados. “A marinha tem apenas um navio de pesquisa, o Vital de Oliveira, que tem uma demanda 6 vezes maior do que o normal”, disse.

Meio ambiente
O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que coordenou o debate sobre o tema, ressaltou o potencial de exploração brasileiro, mas ponderou que nem sempre é possível compatibilizar preservação ambiental com exploração de recursos.

“Concordo que a palavra certa é compatibilização, mas tem situações que a gente não pode aceitar”, disse Agostinho, criticando a decisão do governo federal de autorizar um leilão de blocos de petróleo perto do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, no litoral da Bahia. “O ministro [do Meio Ambiente] disse aqui que ir para leilão não significa licenciar. Eu nunca vi alguém vender uma coisa e não entregar”, disse.

Subprocurador-geral da República, Nicolao de Castro e Costa Neto ressaltou que no mar os ecossistemas são mais frágeis e os recursos limitados sendo fundamental, portanto, conhecer bem para gerir bem. “É fundamental que nós tenhamos uma base de dados para garantir uma gestão compartilhada dos recursos, até para que possamos controlar esses recursos, inclusive para fins de segurança nacional”, disse.

Costa Neto recomendou a aprovação da chamada Lei do Mar, que cria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) – Projeto de Lei 6969/13.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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