Política e Administração Pública

Plenário rejeita permissão para partido que não prestou contas participar de eleições

02/04/2019 - 18:03  

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou destaque do PSB e retirou do texto do Projeto de Lei 1321/19 a permissão para o partido político que não apresentasse as contas à Justiça Eleitoral participasse de eleições.

Também foi rejeitada emenda do deputado Henrique Fontana (PT-RS) que pretendia limitar o prazo de vigência dos órgãos partidários provisórios a quatro anos.

Neste momento, está em análise destaque do Novo que pretende aprovar emenda do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) que permite ao partido devolver recursos de sobras do Fundo Partidário ao Tesouro Nacional.

Autonomia dos partidos
De autoria do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), o projeto garante a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios.

O Plenário aprovou na semana passada o substitutivo do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) para a proposta. O texto trata ainda de recursos do Fundo Partidário recebidos pelos partidos para serem aplicados na promoção da participação feminina na política.

Mais informações a seguir

Veja a íntegra da proposta

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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