Direitos Humanos

Congresso entrega Diploma Bertha Lutz para mulheres protagonistas

Foi homenageada in memoriam a dona de casa Fabiane Maria de Jesus, que em 2014 foi espancada até a morte por moradores de Guarujá, onde morava, acusada de praticar magia negra com crianças após uma notícia falsa espalhada pelas redes sociais

26/03/2019 - 14:35  

Will Shutter/ Câmara dos Deputados
Entrega do Diploma Bertha Lutz às agraciadas em sua 18ª premiação
Sessão solene do Congresso Nacional marcou a entrega do Diploma Bertha Lutz a 23 mulheres e um homem

O Congresso Nacional entregou, em sessão solene nesta terça-feira (26), o Diploma Bertha Lutz a 23 indicadas e 1 indicado. O prêmio é entregue pelo Congresso desde 2001, em reconhecimento a pessoas que se destacam na luta pelo protagonismo feminino na sociedade brasileira.

Entre as homenageadas está Leiliane Silva – a vendedora que ajudou a salvar o motorista de caminhão preso às ferragens, no acidente que envolveu o helicóptero em que estava o jornalista Ricardo Boechat. E ainda Laissa Guerreira – a adolescente portadora de atrofia muscular espinhal que emocionou a todos em audiência no Senado sobre a falta de medicação para o tratamento no Sistema Único de Saúde.

Laissa enfrentou batalha judicial para conseguir a medicação, e o momento em que recebeu a medalha foi de muita emoção na solenidade. “Nunca desistam dos seus sonhos, pois sonhos existem para serem vividos. Nunca desistam de vocês mesmos”, disse.

Notícia falsa
Foi homenageada in memoriam a dona de casa Fabiane Maria de Jesus, que em 2014 foi espancada até a morte por moradores de Guarujá, onde morava, acusada de praticar magia negra com crianças após uma notícia falsa espalhada pelas redes sociais.

Airton Sinto, advogado da família, recebeu o prêmio em nome dela e pediu que os parlamentares aprovem o projeto de lei que agrava a pena de quem incitar a prática de crimes pela internet (PL 7544/14). Apresentado pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP), o projeto aguarda votação pelo Plenário da Câmara.

Também recebeu o prêmio a vereadora e defensora de direitos humanos Marielle Franco, assassinada há um ano no Rio de Janeiro. “Foi um crime bárbaro, político, um crime para o qual ainda não se sabe quem foi o mandante. Não há democracia no Brasil enquanto não se revele quem mandou matar Marielle”, disse Monica Benicio, viúva da vereadora.

Feminicídios
A senadora Rose de Freitas (Pode-ES), que pediu a sessão, ressaltou que, a despeito das conquistas, persiste a violência contra as mulheres e a discriminação no mercado de trabalho. Ela salientou o alto número de feminicídios e agressões às mulheres este ano.

Jaceguara Dantas da Silva, procuradora de Justiça no Mato Grosso do Sul agraciada com o diploma, salientou que a violência atinge especialmente as mulheres negras. Também homenageada, a promotora de Justiça no estado de São Paulo, Gabriela Mansur, observou que 90% das vítimas de feminicídios não tinham sequer boletim de ocorrência antes do crime. “Essas mulheres não têm acesso ao sistema de Justiça e não são enxergadas pela sociedade, pelos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público”, afirmou.

Uma novidade deste ano foi a concessão do diploma para um homem – o jurista Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. “Não venceremos a luta se os homens não estiverem ao nosso lado, lutando conosco, olhando na mesma direção”, justificou Rose de Freitas.

Representação política
Já o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou que as mulheres já são maioria no ensino superior e no serviço público e crescem significativamente em áreas profissionais até pouco tempo reservadas aos homens, como as de engenharia, jurídica e médica.

Porém, segundo ele, ainda há muito a se conquistar em termos de representação política, acesso a cargos de chefia e em termos de igualdade salarial. No Senado, as mulheres são 12 dos 81 senadores; e, na Câmara, as deputadas ocupam 78 das 513 cadeiras. “Ainda precisamos de muitas Berthas Lutz”, disse Alcolumbre.

Bertha Lutz
Zoóloga de profissão, Bertha Lutz (1894-1976) foi precursora no Brasil na luta pelos direitos das mulheres. Ela foi a segunda mulher a se tornar deputada federal na história do País. A primeira foi Carlota Pereira de Queirós. Posteriormente, ocupou outros cargos públicos importantes, entre os quais a chefia do setor de Botânica do Museu Nacional.

Confira as indicadas para o Diploma Bertha Lutz 2019

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

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