Plenário aprova urgência para projeto que exige notificações do Conselho Tutelar
Da Agência Câmara - 19/03/2019 - 16:42
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 5647/13, que obriga os dirigentes de instituições de educação pré-escolar a notificar o Conselho Tutelar sobra as faltas frequentes e sinais de maus-tratos envolvendo seus alunos.