Regulamentação do setor mineral é uma das prioridades da Comissão de Meio Ambiente

14/03/2019 - 14:19  

O novo presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,  deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), disse que uma das prioridades do colegiado neste ano será a regulamentação do setor de mineração, especialmente após o rompimento de uma barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), em 25 de janeiro, que vitimou mais de 300 pessoas – entre mortos e feridos – e provocou sérios danos ao meio ambiente da região.

"Temos hoje cinco projetos de lei sobre mineração tramitando aqui, discutindo justamente a questão de barragens. Acho que nós precisamos agora amadurecer essas propostas e levar pro Plenário. Eu acho que não dá mais pra gente ver esses erros se repetindo, com vidas sendo ceifadas, com a destruição do meio ambiente."

Em 2017, a Comissão de Meio Ambiente aprovou um texto (PLs 3775/15 e 4287/16) que determina a elaboração de Plano de Ação de Emergência para todas as barragens construídas no País, independentemente da classificação de risco dessas construções. Mas a proposta não avançou mais.

Neste ano, uma comissão especial da Câmara deve elaborar um novo Código de Mineração com foco na prevenção de desastres e crimes socioambientais. Caberá ao colegiado revisar o atual marco regulatório do setor (Decreto-Lei 227/67), que está em vigor há mais de 50 anos.

Conversa com o ministro
Umas das primeiras medidas a serem tomadas pela Comissão de Meio Ambiente, segundo Rodrigo Agostinho, será chamar o ministro da área, Ricardo Salles, para uma conversa.

"Temos que priorizar o debate institucional, temos que debater com muito diálogo cada uma das questões e poder avançar com muito amadurecimento. Então nós vamos convidar o ministro do Meio Ambiente para apresentar o seu planejamento e a gente possa amadurecer essas discussões."

O novo presidente elencou, ainda como prioridades, debater temas como saneamento básico, proteção aos animais, combate ao desmatamento, e implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Perfil
Rodrigo Agostinho tem 41 anos e está em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Antes, Agostinho foi, por duas vezes, vereador (de 2001 a 2008) e prefeito (2009 a 2016) da cidade paulista de Bauru.

Ambientalista, Rodrigo Agostinho também já foi secretário municipal de Meio Ambiente de Bauru e é o atual coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados.

O que faz a comissão
A Comissão de Meio Ambiente discute e vota propostas sobre direito ambiental, legislação de defesa ecológica, recursos naturais renováveis, flora, fauna, solo e desenvolvimento sustentável.

No ano passado, o colegiado aprovou 218 propostas, mas vários assuntos importantes permanecem em discussão, como agrotóxicos, Código Florestal e demarcação de terras indígenas. Com o desastre ambiental ocorrido no início do ano na barragem da Vale em Brumadinho (MG), um dos assuntos que devem entrar na pauta da comissão neste ano é a regulamentação do funcionamento de mineradoras no País e o tratamento dado aos rejeitos da exploração mineral.

Reportagem - Paula Bittar
Edição - Natalia Doederlein