João Maia defende atualização do Código de Defesa do Consumidor

14/03/2019 - 14:03  

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, deputado João Maia (PR-RN), destacou que o Código de Defesa do Consumidor é de 1990, quando não existia comércio eletrônico. Ele disse que sua missão principal, na presidência do colegiado, será aperfeiçoar o código para adaptá-lo à nova realidade do comércio.

"Vou conclamar esta comissão a ter como missão principal desta legislatura entregar ao povo brasileiro um Código do Consumidor aperfeiçoado, moderno, de acordo com as exigências e as necessidades do Brasil e do mundo em que vivemos", afirmou.

Perfil
O economista João Maia, 65 anos, está no terceiro mandato na Câmara dos Deputados. Antes, ocupou cargos no Executivo: foi secretário de Planejamento da Prefeitura do Rio de Janeiro (1985-1988) e secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte.

Na Casa, já presidiu a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e foi relator de projetos relacionados a petróleo e gás.

O que faz a comissão
Entre as atribuições da Comissão de Defesa do Consumidor estão: discutir e analisar propostas que tratem de economia popular e repressão ao abuso do poder econômico; relações de consumo e medidas de defesa do consumidor; e composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços.

Na última legislatura – entre 2015 e 2018 – a comissão analisou 500 propostas. Entre as aprovadas estão a que considera abusivas as cláusulas de fidelização em contratos de prestação de serviços (PL 8626/17) e a que proíbe as distribuidoras de energia elétrica de repassar para os consumidores os custos relacionados a furtos de energia (PL 8652/17). As propostas ainda precisam passar por outras comissões na Câmara.

Da Reportagem
Edição – Wilson Silveira