Política e Administração Pública

Deputados debatem destaque que altera proposta sobre assédio moral no trabalho

12/03/2019 - 18:59  

O Plenário da Câmara dos Deputados debate, no momento, destaque do bloco PDT-SD que pretende excluir do projeto de lei sobre crime de assédio moral a representação exclusivamente por parte da pessoa ofendida.

Os deputados já aprovaram o texto da deputada Margarete Coelho (PP-PI) para o Projeto de Lei 4742/01, que tipifica o crime de assédio moral no ambiente de trabalho.

Segundo a emenda apresentada pela relatora, o crime será caracterizado quando alguém ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função.

A pena estipulada será de detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos. A causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor. Essa representação é irretratável.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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