Proposta cria punição para rebeliões em presídios
Da Agência Câmara - 26/02/2019 - 14:24
O Projeto de Lei 144/19 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para prever punição de 1 a 5 anos, e multa, para quem atentar contra a segurança ou o funcionamento de estabelecimentos carcerários, como presídios e penitenciárias.
Autora da proposta, a deputada Renata Abreu (Pode-SP) afirma que o objetivo é aumentar a segurança do sistema carcerário brasileiro.
“São noticiados pela imprensa inúmeros casos de rebeliões e outros atentados cometidos contra a segurança e o funcionamento dos estabelecimentos prisionais.”
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.