Qualificação de negros poderá ter recurso específico

27/10/2004 - 19:42  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 832/03, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que determina que pelo menos 20% dos recursos alocados em ações de qualificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, sejam destinados à formação profissional de negros e pardos.
O deputado explica que, entre 1996 e 1998, a população de negros e pardos representava 45% das pessoas treinadas nos programas, projetos e atividades de qualificação do Programa do Seguro-Desemprego, reunidos no Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor). No mesmo período, entretanto, o total dos investimentos destinados à formação profissional dos afrodescendentes atingiu apenas 10,9% dos recursos totais gastos pelo FAT nesta área.

Sandes Jr. explica que o projeto está de acordo com a realidade do mercado de trabalho. "Nas grandes indústrias são poucas as pessoas de descendência afro-brasileira; como hoje a população afro e seus descendentes têm vagas nas universidades, o projeto talvez tenha a mesma abrangência”, argumenta o autor.

A matéria foi relatada pelo deputado Carlos Santana (PT-RJ), que apresentou parecer favorável. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que poderá aprová-lo em caráter conclusivo.

Da Redação/LCP

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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