Salário de servidor poderá ser divulgado na web

27/10/2004 - 19:29  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 1157/03, do ex-deputado Rogério Silva (MT), que obriga o Tribunal de Contas da União (TCU) a divulgar pela Internet dados sobre a remuneração dos servidores públicos, discriminados por cargo e categoria. A proposta altera a lei que criou a página do TCU na Internet.
A relatora, deputada Dra. Clair (PT-PR), explica que o projeto possibilita ao contribuinte saber exatamente quanto está sendo pago ao servidores. "O projeto tem redação cuidadosa a esse respeito, determinando que os demonstrativos de remuneração a serem publicados permitam a individualização dos cargos, sem contudo ensejar a individualização das pessoas que os exercem; resguarda-se, dessa forma, o direito à privacidade dos agentes públicos", explica Clair.

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/LCP

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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