Curso noturno poderá ter merenda escolar

27/10/2004 - 19:26  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 706/03, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), que assegura aos alunos dos cursos noturnos, matriculados na rede pública, o direito à merenda escolar. O autor argumenta que a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) não fazem distinção entre os turnos que deverão oferecer esse benefício. O projeto acrescenta parágrafo à LDB (Lei 9394/96).
Segundo Damasceno, os alunos matriculados no período noturno são geralmente trabalhadores com baixo poder aquisitivo, que, muitas vezes, vão à escola com fome. "Trata-se de uma dupla discriminação, pois além de precisarem conciliar estudo com o trabalho, esses jovens e adultos não recebem merenda escolar", afirma o deputado.

Interpretação restritiva
Para o relator, deputado Alexandre Santos (PP-RJ), o projeto possui caráter normativo, já que a Constituição e a LDB garantem a alimentação escolar aos educandos da rede pública. "Não se pode interpretar a lei restritivamente em detrimento dos discentes do ensino público noturno", assegura o relator.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que poderá aprová-lo em caráter conclusivo.

Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Luiz Claudio Pinheiro

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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