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Proposta estabelece os sete anos como a idade máxima para alfabetização na rede pública

25/02/2019 - 11:12  

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a situação dos moradores do Horto Florestal do Rio de Janeiro, ameaçados de remoção em razão do anúncio do novo perímetro do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico. Advogado da Associação de Moradores e Amigos do Horto, Rafael Mota
Rafael Mota: é injusto e fator de exclusão social que crianças das classes média e alta possam aprender a ler e a escrever antes

O Projeto de Lei 392/19 pretende estabelecer que os sete anos sejam a idade máxima para alfabetização na rede pública de ensino, com o alcance do pleno domínio da leitura e da escrita. O texto inclui o dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96).

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado Rafael Motta (PSB-RN), de proposta apresentada pelo ex-deputado e ex-ministro da Educação Mendonça Filho e arquivada ao final da legislatura passada (PL 10536/18).

Conforme o texto, atualmente os alunos da rede pública no País iniciam a alfabetização por volta dos sete anos, estabelecendo uma defasagem de, no mínimo, dois anos em relação aos que iniciam a formação básica em estabelecimentos privados.

“Essa desigualdade pode gerar desequilíbrio por todo o período do ensino fundamental e médio, com reflexos no ingresso na educação superior”, diz a justificativa da proposta.

“É profundamente injusto e fator de exclusão social que crianças das classes média e alta possam aprender a ler e a escrever muito antes dos sete anos, enquanto as dos demais extratos sociais tenham de estender este processo, muitas vezes, para além dos oito anos.”

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

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Íntegra da proposta