Trabalho, previdência e assistência

Oposição critica retirada da Previdência da Constituição e outros pontos da reforma

Deputados da base defendem necessidade das mudanças enviadas pelo Executivo

20/02/2019 - 19:45  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião de trabalho
Proposta recebeu críticas em reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, realizada nesta quarta-feira (20)

Deputados da oposição criticaram nesta quarta-feira (20) vários pontos da proposta da reforma do sistema de Previdência Social (PEC 6/19) do governo Jair Bolsonaro. Já parlamentares da base do governo defendem a necessidade de se votar o texto, ainda que com ajustes.

O texto altera as regras para trabalhadores do setor privado e para servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios) e prevê regras de transição para os atuais contribuintes.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), criticou o fato de a reforma retirar da Constituição vários dispositivos que regem hoje a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. A mudança foi criticada por outros deputados e também senadores durante reunião preparatória da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.

Feghali falou que o discurso do governo de que a reforma trará mais equidade para todos regimes e acabará com privilégios não é verdadeiro. “Eles estão atingindo os mais pobres, não estão enfrentando a sonegação e estão favorecendo os bancos. Essa é a essência da reforma e isso é muito grave”, afirmou.

Na opinião da vice-líder do maior bloco da Câmara deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), a oposição está “montando narrativas” contra a reforma. “A PEC traz regras justas e igualitárias, sustentabilidade financeira, transparência e separação entre as verbas de assistência e previdência. Quem ganha menos vai pagar menos. E quem ganha mais vai pagar mais”, enfatizou.

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que a proposta foi “muito bem pensada” e elaborada com cuidado.

Capitalização
Segundo o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), a adoção de sistema de capitalização individual é um risco para o trabalhador. “Em nenhum momento é dito que haverá contribuição patronal. Ou seja, não tem condições de o trabalhador, somente com sua contribuição, ter uma renda significativa”, disse. A PEC prevê a capitalização para quem ainda não ingressou no mercado de trabalho.

Para Carlos Sampaio, porém, é preciso avaliar ainda se o sistema de capitalização, a ser criado por lei complementar, teria contribuição também do governo ou se seria apenas do trabalhador.

BPC
André Figueiredo afirmou que a mudança no Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) é uma “perversidade” com pessoas acima de 70 anos. “Só teria direito a um salário mínimo a partir dos 70, isso cumulado se ele não tiver imóvel ou a família dele, acima de R$ 98 mil. Quer dizer, não pode ter casa para morar”, disse.

A reforma prevê a desvinculação do BPC do valor do salário mínimo, hoje em R$ 998 mensais. A medida não atinge pessoas com deficiência, que continuarão a receber o salário mínimo.

O texto prevê o pagamento de benefício conforme a idade da pessoa em condição de miserabilidade. Aos 60 anos, o valor proposto é R$ 400; aos 70, um salário mínimo. Atualmente, o idoso em condição de miserabilidade recebe um salário mínimo a partir dos 65 anos.

Já para o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, o valor de R$ 400 não é baixo. “Essas pessoas que recebem o bolsa-família acima de 60 anos; recebem aproximadamente R$ 130 por mês. Estamos antecipando R$ 400, quase duas vezes e meia o que eles já recebem hoje. Então não é pouco dentro da realidade deles."

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

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