Proposta susta fim de cobrança sobre leite em pó importado da Europa e da Nova Zelândia
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 21/19 pretende sustar os efeitos de medida adotada pelo Ministério da Economia (Circular nº 5/19) que encerrou a cobrança tarifária antidumping sobre a importação de leite em pó, integral ou desnatado, da União Europeia e da Nova Zelândia.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), argumentou que há “sério risco” de o Brasil vir receber o excedente produzido pela União Europeia, atualmente com estoque que chega a 400 mil toneladas de leite em pó.
Conforme o parlamentar, milhares de famílias serão atingidas com o fim da tarifa de importação.
“Esta medida maltrata mais uma vez as pessoas de baixa renda que carregam a produção nas costas e se veem desamparadas por decisões que visam o lucro de empresas estrangeiras”, disse.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.