Audiência debaterá novas normas para setor de seguros

27/10/2004 - 13:21  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio vai realizar uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3555/04, que estabelece novas normas ao setor de seguros privados. O debate, aprovado nesta manhã, foi solicitado pelo relator da proposta, deputado Ronaldo Dimas (PSDB-TO).
O parlamentar considera a matéria importante porque, à exceção dos seguros de saúde, modifica toda a legislação de seguros no País. "Para fazer um relatório completo sobre o projeto, é preciso debater o assunto com especialistas", explicou.

Subsídios
Ronaldo Dimas participou, na última sexta-feira (22), no Rio de Janeiro, de reunião com a diretoria jurídica da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) para coletar informações que vão subsidiar o relatório. Além da Fenaseg, o parlamentar também ouviu o Instituto Brasileiro do Direito do Seguro - IBDS, que realizou fórum em Brasília recentemente para discutir o projeto.

Debatedores
Devem ser convidados para a audiência os presidentes da Fenaseg, João Elísio Ferraz de Campos; do IBDS, Ernesto Tzirulnik; do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), Lídio Duarte; da Associação Internacional de Direito de Seguro - Seção Brasileira (Aida), Sylvio Sacramento Fernandes; e um representante da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Da Redação/ ND

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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