Comissão externa sobre tragédia de Brumadinho define primeiras audiências públicas

12/02/2019 - 21:02   •   Atualizado em 13/02/2019 - 09:40

Comissão externa da Câmara formaliza os compromissos da "Carta de Brumadinho" e define as primeiras audiências públicas. Já nesta quinta-feira (14), a comissão espera ouvir o presidente da Vale, Fábio Schvartsman, e representantes de órgãos de fiscalização e controle, como Ministério Público, Ibama, Agência Nacional de Mineração (ANM) e Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais.

Na próxima terça-feira (19), a audiência será com especialistas do Tribunal de Contas da União, Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Águas (ANA).

A pedido da deputada Áurea Carolina (Psol-MG), a comissão solicitou à Vale a lista com o nome de todos os presentes na mineradora no momento do desastre. O deputado André Janones (Avante-MG) justificou, inclusive, a necessidade de ampliar a abrangência desse requerimento.

"É unânime entre a população de que não existe essa conversa de 300 mortes. Eles acham esse número totalmente surreal e falam de 700 ou 800. Estamos oficiando a Vale, mas a gente sabe que há empresas terceirizadas. Eu queria sugerir que acrescentasse ofício também à Polícia Civil e ao gabinete de crise", solicitou Janones.

Carta de Brumadinho
Na mesma reunião, a comissão externa formalizou a "Carta de Brumadinho", que começou a ser redigida durante a visita oficial dos deputados à cidade mineira, na última sexta-feira (8). A carta traz uma série de compromissos dos deputados, como a revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10) e de outras leis do setor de mineração, além de mudanças na aplicação de recursos tributários e na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Os deputados também se comprometem a buscar uma semana de esforço concentrado para votar, no Plenário da Câmara, várias propostas que ajudem a impedir a repetição de crimes socioambientais no País.

CPMI
Outro compromisso diz respeito à instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para integrar e agilizar o trabalho de deputados e senadores na punição aos responsáveis pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.

O deputado Padre João (PT-MG) também quer que a comissão externa peça ao Ministério Público a imediata intervenção na Vale sob o argumento de que a mineradora estaria intimidando testemunhas e dificultando a mobilização das famílias das vítimas.

"O que está acontecendo é gravíssimo: intimidação de testemunhas, as pessoas agora já não estão falando mais e têm medo. Ela interferiu inclusive nos pacientes que estavam internados, querendo que fossem tirados do hospital de Belo Horizonte e levados para Betim e, como os familiares resistiram em não ir, colocou assistente social dentro do hospital, constrangendo os familiares até eles cederem”, relatou.

Padre João, que também acompanhou o rompimento da barragem de Mariana há três anos, afirma que a estratégia da Vale é deixar as famílias das vítimas dispersas, “dificultando a possibilidade de se reunirem".
O coordenador da comissão externa, deputado Zé Silva (SD-MG) sintetizou as lições que ficaram após a visita do colegiado a Brumadinho. "A gente saiu de lá com o seguinte sentimento: as riquezas do nosso território não podem se transformar em arma para ceifar vidas nem depredar o meio ambiente".

Lobby das mineradoras
Na mesma linha, o relator da comissão, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), rebateu críticas de suposta submissão de alguns parlamentares da comissão ao "lobby das mineradoras". Delgado argumentou que todos os deputados da atual legislatura foram eleitos sob novas regras que não permitem o financiamento empresarial de candidaturas. Ele também garantiu que a comissão terá "resultados efetivos".

"A tentativa de intimidar o nosso trabalho não vai prosperar aqui. Vamos fazer um trabalho sério com aqueles que têm compromisso com essa independência que os deputados alcançaram. Essa legislatura teve um grande ganho: não houve, para nenhum setor, doação de pessoa jurídica, então, os deputados estão absolutamente à vontade".

Novas audiências
A comissão externa sobre Brumadinho começou com 20 integrantes, já tem 33 deputados e deve receber novos parlamentares devido ao grande interesse do tema. Os parlamentares querem realizar audiências públicas sempre às terças e quintas-feiras.

Outros requerimentos foram aprovados nesta terça-feira (12), inclusive para ouvir representantes dos atingidos por barragens e visitar áreas de índios pataxó impactadas pelo rompimento da barragem da Vale; e também audiências públicas com a presença de especialistas para compartilhar experiências sobre contaminação do solo, da água e da população atingida

A comissão está preocupada ainda com riscos de rompimento de outras barragens e vai analisar também requerimentos de audiência pública para discutir os casos de Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN); e da barragem Sul Superior da Mina Gongo Soco, também da Vale, no município de Barão de Cocais.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes