Direitos Humanos

Projeto cria prêmio para empresa que promove inclusão

05/02/2019 - 13:11  

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Violação dos direitos humanos no sistema prisional do DF. Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Erika Kokay: "As empresas podem contribuir para o exercício da cidadania e qualidade de vida dos funcionários com deficiência"

O Projeto de Resolução (PRC) 341/18 premia empresas que se destacarem em ações para promover a inclusão e os direitos de pessoas com deficiência. O Prêmio Empresa Inclusiva será conferido anualmente a cinco empresas pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

A entrega do prêmio – um de diploma de menção honrosa – será feita no dia 6 de julho – data de sanção do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

Autora do projeto, a deputada Erika Kokay (PT-DF) explica que o prêmio é uma homenagem àquelas empresas que incluam, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e dos direitos de pessoas com deficiência.

Kokay acredita que o prêmio também servirá para celebrar os avanços históricos alcançados por meio do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

“Dentre os muitos avanços históricos dessa lei estão a criação de um cadastro para facilitar a elaboração de políticas públicas; o aumento na punição para quem desrespeita direitos de pessoas com deficiência e a proibição de atos discriminatórios, como a cobrança de mensalidade mais cara dos alunos com deficiência”, lembra a autora.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

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