Câmara vai analisar acordo de defesa assinado por Brasil e Angola
05/02/2019 - 12:48
A Câmara dos Deputados vai analisar o acordo de cooperação na área de defesa assinado pelo Brasil com o governo de Angola em 2010. Previsto no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1156/18, o acordo abrange a colaboração em áreas como política de defesa, ensino, pesquisa, inteligência, equipamentos e missões de manutenção de paz, entre outras.
O texto do acordo chegou à Câmara por meio de mensagem presidencial (MSC 75/18). A Constituição determina que os tratados internacionais que acarretam encargos ou compromissos ao País devem ser analisados pelas duas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) antes de entrarem em vigor.
Bases
Com 16 artigos, o acordo traz as bases normativas que regulamentarão a cooperação militar entre Brasil e Angola. Segundo o texto, entre as ações que poderão ser executadas pelos países estão visitas mútuas de militares, intercâmbio de instrutores e estudantes de instituições militares, consultoria, fornecimento de material militar e realização de pesquisas científicas conjuntas para a criação e produção de armamento.
O acordo cria o Comitê Conjunto de Cooperação de Defesa Angolano-Brasileiro para implementar e acompanhas as ações conjuntas. O comitê será constituído por representantes de cada um dos ministérios da Defesa.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário da Câmara.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker
