Proposta obriga uso de braile para oferta de produtos e afixação de preços

30/01/2019 - 14:00

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

Reunião ordinária para oitiva do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que veio fazer sua defesa no colegiado, onde enfrenta um processo que pode resultar na cassação do mandato como parlamentar. Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)

Carlos Henrique Gaguuim: "pessoas com deficiência visual são obrigadas a recorrer ao auxílio de terceiros para que possam identificar produtos e preços"

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei PL 11068/18, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que pretende obrigar que a oferta de produtos e a afixação de preços seja feita também em braile, sistema de escrita e leitura tátil utilizado por pessoas com deficiência visual. O texto insere dispositivo na Lei 10.962/04.

“As pessoas com deficiência visual são obrigadas a recorrer ao auxílio de terceiros para que possam identificar produtos e preços em supermercados e outros estabelecimentos comerciais, quando, na verdade, mereceriam um tratamento mais digno por parte dos comerciantes e da sociedade”, disse Carlos Henrique Gaguim ao justificar a proposta.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon