CCJ aprova critérios para outorga de título de “capital nacional” a municípios
13/12/2018 - 17:08
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 5766/16, da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), que pretende estabelecer critérios mínimos para a outorga do título simbólico de “capital nacional” a municípios brasileiros.
O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), recomendou a aprovação. A proposta tramita em caráter conclusivo, está aprovada pela Câmara dos Deputados e deve seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário.
Critérios
De acordo com o projeto, aos municípios não será permitido ostentar simultaneamente mais de um título de capital nacional. Além disso, cada título somente poderá ser concedido a um único município brasileiro.
Ainda segundo o texto, o título de capital nacional, de valor simbólico, será destinado a homenagear os municípios que se sobressaem excepcionalmente, em âmbito nacional:
- no exercício de atividade de natureza cultural ou esportiva;
- na realização de determinada atividade econômica;
- por sediar evento de relevância cultural, esportiva, científica ou social;
- por ter sido palco de acontecimento histórico de excepcional relevância;
- por possuir peculiar característica geográfica.
Audiência pública
A proposta também prevê que a avaliação do atendimento desses critérios será realizada em consulta ou audiência pública, devidamente documentada, em que serão obrigatoriamente ouvidas: e entidade representativa dos municípios brasileiros; associações legalmente reconhecidas e representativas dos segmentos relacionados ao objeto da homenagem proposta.
Segundo o texto, qualquer município que deseje pleitear, em caráter concorrente, o título em questão ou qualquer organização ou associação legalmente reconhecida que discorde da homenagem proposta, caso manifeste interesse em participar da reunião, será obrigatoriamente ouvida e terá sua manifestação registrada.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Geórgia Moraes