Proposta cria financiamento imobiliário subsidiado para integrantes das Forças Armadas
23/11/2018 - 09:50
A Câmara analisa do Projeto de Lei 10250/18, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), que cria linha de crédito em bancos públicos específica para o financiamento de casas e apartamentos destinados aos integrantes das Forças Armadas. O beneficiário não poderá ter outro imóvel.
“É necessária e urgente a adoção de medidas estatais que assegurem aos militares das Forças Armadas moradias dignas, em locais seguros, que permitam tranquilidade para o cumprimento de suas nobres missões”, disse Hélio Leite.
Conforme a proposta, 100% do valor do imóvel residencial será financiado por 420 meses (o equivalente a 35 anos). A prestação mensal não deverá exceder 30% da remuneração do militar e será descontada na folha de pagamento.
O texto prevê redução de 80% na taxa de juros efetiva no caso de imóvel residencial novo ou usado com valor até R$ 150 mil; de 60% para valor acima de R$ 150 mil até R$ 250 mil; e de 30% para valor acima de R$ 250 mil até R$ 400 mil. As mesmas regras se aplicam em caso de construção.
Para garantir a redução dos juros, a proposta autoriza a criação de subvenção econômica de até R$ 120 milhões por ano. Esses recursos serão oriundos de 1% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein