Cancelada discussão do relatório sobre portabilidade da conta de luz

13/11/2018 - 13:59  

A Comissão Especial sobre a Portabilidade da Conta de Luz (PL 1917/15) cancelou a reunião que faria nesta tarde para discutir e votar o parecer do relator, deputado Fabio Garcia (DEM-MT).

Na prática, o consumidor continuará sendo atendido pela sua distribuidora, que já tem a infraestrutura de atendimento montada, mas a energia será fornecida pelo agente que ele escolher. Garcia apresentou um substitutivo segundo o qual, a partir de 2028, os consumidores residenciais e pequenos comerciantes poderão ter acesso ao mercado livre de energia, onde a eletricidade é comprada por meio de contratos com agentes de comercialização, com condições livremente negociadas.

É neste mercado que operam os grandes consumidores, como as indústrias. Hoje, o pequeno consumidor é atendido pelo mercado cativo, adquirindo a energia das distribuidoras, como Coelba e CPFL, e pagando uma tarifa regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A comissão ainda não remarcou a reunião.

Da Redação - ND