Cultura aprova empréstimo a artistas de bens apreendidos pela Receita Federal
05/11/2018 - 14:26
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a associações de artistas tomar emprestados bens e produtos apreendidos pela Receita Federal para utilizá-los em suas atividades.
A medida, prevista no Projeto de Lei 9584/18, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), abrange mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto da pena de perdimento, como instrumentos musicais e equipamentos de áudio, vídeo e iluminação apreendidos por importação irregular e não reclamados pelos donos.
O relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), recomendou a aprovação da matéria. Ele avaliou que a medida surtiria efeito relevante na democratização da cultura. “As entidades [de artistas] teriam mais uma modalidade de destinação desses bens que se encontram inutilizados nos depósitos do poder público”, afirmou.
Pelo texto, o empréstimo será concedido mediante o compromisso da entidade de realizar shows, espetáculos, exibições ou exposições de forma regular e gratuita.
O projeto altera o Decreto-Lei 1.455/76, que regulamenta a entrada no País de bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro e estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas. A norma já permite a alienação, mediante doação, dos bens em questão a “entidades sem fins lucrativos”. A proposição pretende permitir o empréstimo gratuito (comodato) a entidades desse tipo que atuem na área da cultura.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Wilson Silveira
