Comissão de Cultura proíbe a outorga do título de patrono ou patrona a pessoas vivas
A Comissão de Cultura aprovou o Projeto de Lei 9113/17, do Senado, que proíbe a outorga do título de patrono ou patrona de categorias profissionais para pessoas vivas. O texto altera a Lei 12.458/11, que trata do tema.
Pela proposta, do senador Lasier Martins (PSD-RS), só poderão ser homenageadas as pessoas falecidas há pelo menos dez anos.
O parecer do relator, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), foi favorável à proposta. “É inadequado que o título, mesmo com caráter simbólico, seja concedido para pessoas vivas”, opinou. “Em nosso País, existe a nada meritória tradição de que pessoas vivas se aproveitem de certas brechas legais para promoção pessoal, algo nada condizente com a valorização de ideais éticos e morais”, completou.
Tramitação
O texto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.