Projeto muda regras de divisão de bens no divórcio

19/10/2004 - 16:03  

O deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS) apresentou à Câmara projeto de lei (PL 4193/04) que determina que a repartição dos bens nos casos de separação judicial poderá obedecer ao nível de participação de cada cônjuge na constituição do patrimônio do casal, caso eles queiram. O projeto acrescenta artigo ao Código Civil (Lei 10406/02) deixando ao casal a opção por esse tipo de divisão dos bens. Essa proporcionalidade valeria inclusive na questão previdenciária.
Segundo o parlamentar, com a crescente emancipação da mulher na sociedade moderna, "não se justifica mais que nos novos casamentos haja divisão independente da participação na constituição do patrimônio".
O deputado alerta que a questão previdenciária também não pode ser ignorada. “Não raramente homens largam suas mulheres em idade avançada e casam-se com moças mais novas. Entretanto, ao falecer, a última esposa herda toda a pensão independentemente do tempo em convívio, e a primeira esposa que passou muitos anos ao seu lado, nada recebe”.
A matéria será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Patricia Roedel

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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