Projeto isenta CPMF em transferência para poupança

19/10/2004 - 15:12  

A Comissão de Finanças e Tributação examina proposta (PL 4163/04) que isenta da cobrança de CPMF as transferências de dinheiro de conta-corrente para a poupança.
O autor, deputado Paulo Afonso (PMDB-SC), explica que, ao contrário da poupança, as operações em fundos de investimento, bolsas de valores e títulos e valores mobiliários só podem ser realizadas por cidadãos que possuem renda suficiente para tornar o negócio lucrativo para as instituições financeiras. "Para se livrarem dos pequenos poupadores, bancos, corretoras e distribuidoras de valores cobram tarifas altas ou fixam valores mínimos de aplicação incompatíveis com a renda das classes menos abastadas", afirma o parlamentar.

Número de correntistas
De acordo com o estudo “O Setor Bancário em Números”, da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a quantidade de clientes atendidos pelos bancos continua em crescimento.
Segundo o levantamento, houve um aumento de 7,2% no número de contas correntes abertas, de 66,7 milhões (2002) para 71,5 milhões (2003). Também houve um crescimento de 7,2% no número de contas poupança abertas, de 58,2 milhões (2002) para 62,4 milhões (2003).
Na avaliação da entidade, esse crescimento é justificado pela entrada de novos contingentes de indivíduos na população economicamente ativa, e devido a estratégias adotadas para conquistar clientes de segmentos que ainda não têm contas.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, aguarda a designação do relator na Comissão de Finanças e Tributação. Se aprovada nessa comissão, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada na CCJ, seguirá direto para o Senado Federal.

Da Redação/PR

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 216.1853
Fax. (61) 216.1856
E-mail: agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.