Conselho de Ética aprova parecer que pede arquivamento de processo contra Nelson Meurer

30/10/2018 - 20:09  

Os integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovaram nesta terça-feira (30) parecer que sugere o arquivamento do processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR).

A abertura do processo foi pedida pela Rede e pelo Psol, devido ao fato de o deputado ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em ação relativa à Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena é de 13 anos, 9 meses e 10 dias em regime fechado, mas Meurer ainda aguarda decisão sobre recursos que apresentou ao STF.

O relator do processo no Conselho de Ética, deputado Mauro Lopes (MDB-MG), afirmou que votou pelo arquivamento porque é necessário aguardar a decisão final do Supremo.

Sub judice
“O caso Nelson Meurer não foi transitado em julgado ainda. Está sub judice, dependendo da decisão final do Poder Judiciário, e nós não podemos nos antecipar. E também há um detalhe: foi um caso que ocorreu em um mandato passado”, disse.

Mauro Lopes explicou ainda que, assim que o processo for transitado em julgado, o STF vai comunicar a decisão à Mesa Diretora da Câmara e, se houver a condenação final, o deputado terá o mandato cassado. Isso, porém, não deve ocorrer até o término da atual legislatura, alertou o relator.

Se não houver recurso por parte de um décimo dos deputados para que o parecer de Mauro Lopes seja votado em Plenário, o presidente do Conselho de Ética, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), vai homologar o resultado da votação de hoje, e o processo será arquivado.

Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Roberto Seabra