Velocidade máxima de vans e kombis poderá ser 90 km/h

15/10/2004 - 15:05  

A Comissão de Viação e Transportes vai analisar o Projeto de Lei 4140/04, do deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), segundo o qual a velocidade máxima para vans e kombis, onde não existir sinalização regulamentadora, será de 90 km/h. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece esse critério somente para ônibus e microônibus.
O projeto prevê ainda que será obrigatório o uso de equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo — o tacógrafo — para os veículos de transporte e de condução escolar, de transporte de passageiros com mais de cinco lugares e os de carga com peso bruto total superior a 4.530 quilos. O Código de Trânsito exige o tacógrafo apenas para veículos com mais de dez lugares. Para o parlamentar, o limite de velocidade e o tacógrafo facilitarão a fiscalização.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, aguarda indicação de relator na Comissão de Viação e Transportes. Se aprovado, será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Ana Felícia
Edição - Maristela Sant´Ana

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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