Reclamação pode suspender pagamento de conta telefônica

14/10/2004 - 15:20  

A Câmara analisa um projeto (PL 4146/04) que suspende, automaticamente, o pagamento da conta telefônica todas as vezes que o usuário questionar o valor consumido. A suspensão durará até a empresa se pronunciar, por escrito, a respeito da reclamação. Enquanto isso, o consumidor não poderá sofrer quaisquer tipos de retaliação por parte da empresa, como cobrança de juros ou inscrição do usuário na Serasa.
O autor do projeto, deputado Dr. Heleno (PP-RJ), lembra que embora as prestadoras já ofereçam o detalhamento da conta telefônica para o usuário, a medida não tem sido suficiente, pois muitas chamadas têm sido questionadas e a operadora precisa de prazo para rastreá-las, "o que sempre ultrapassa o prazo de vencimento da fatura".

Dez segundos
A proposta também cria dispositivo automático para que uma ligação seja desconectada automaticamente todas as vezes em que o usuário deixar de falar por dez segundos. Esse mecanismo, de acordo com o parlamentar, é importante porque muitos usuários se esquecem de finalizar a chamada, o que aumenta o valor da conta. A proposição foi apensada (ou seja, passa a tramitar em conjunto) ao PL 5848/01, de autoria do deputado Silas Câmara (PTB-AM), que trata de assunto semelhante.

Da Redação/ND

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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