Proposta limita número de reeleições para cargos em órgão colegiado público ou privado
Proposta em análise na Câmara dos Deputados só permite dois mandatos consecutivos para cargos em órgão colegiado privado ou público – seja da esfera municipal, estadual, distrital ou federal.
Conforme o Projeto de Lei 9652/18, do deputado Heuler Cruvinel (PP-GO), a restrição à reeleição valerá para associações, condomínios, sindicatos, federações, confederações, conselhos profissionais, conselho fiscal público ou privado, conselho administrativo público ou privado e outras instituições colegiadas.
A ideia do parlamentar é proporcionar a alternância de poder, aprimorando as instituições democráticas. “A medida propiciará a renovação que traz consigo novas ideias, novas influências e novas lideranças”, afirma Cruvinel.
“Havendo um mandato de intervalo, a pessoa pode voltar a se candidatar até mesmo ao cargo que já exerceu”, acrescenta o parlamentar.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.