Plenário analisa MP sobre renegociação de dívidas rurais

04/09/2018 - 16:05  

O Plenário começa a analisar a Medida Provisória 842/18, que trata da renegociação de dívidas rurais, mas o projeto de lei de conversão aprovado na Comissão Mista retoma itens vetados pelo governo quando da sanção da Lei 13.606/18, sobre o Programa de Regularização Rural (PRR).

A MP original pretende liberar a concessão de descontos apenas para a liquidação de dívidas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com dois percentuais (70% ou 35%, conforme a data do contrato), revogando cinco artigos promulgados após a derrubada dos vetos presidenciais.

Já o projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) retoma esses artigos com pequenos ajustes, a maior parte deles quanto à data de adesão e à diminuição de descontos.

Ambos os textos, entretanto, condicionam a concessão dos benefícios à inclusão das renúncias fiscais no Orçamento.

Segundo o governo, a proposta da Câmara dos Deputados significa renúncia fiscal da ordem de R$ 17 bilhões, enquanto a MP original traria despesas de R$ 1,5 bilhão.

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira