Para Abert, empresas estrangeiras não podem ter tratamento diferenciado
04/09/2018 - 13:48
O representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) na audiência que discutiu a recente compra da Time Warner pela AT&T, Marcelo Bechara, disse que, a partir da aprovação da Lei do Serviço de Acesso Condicionado (12.485/11), emissoras de TV como Globo, Bandeirantes e SBT tiveram que sair do controle de operações de TV a cabo. “Não pode um grupo estrangeiro ter tratamento diferenciado”, afirmou.
Representantes da Sky e da Time Warner não foram convidados inicialmente ao debate, mas depois foram incluídos na audiência e optaram por não comparecer. Eles têm argumentado que as empresas não têm sede no Brasil e que a elas não se aplica a lei brasileira.
Porém, para Bechara, isso não pode servir de argumento, pois, seguindo essa lógica, outras empresas que atuam nas mesmas áreas poderiam transferir suas sedes para outros países para não cumprir a legislação.
“Fica muito claro que estamos próximos de uma tentativa de fraude pelas empresas”, opinou o deputado Sandro Alex (PSD-PR), um dos que solicitou o debate. Ele informou que recebeu manifestação de representante da Sky de que se disporia a participar de uma nova audiência sobre o tema na comissão.
Posição dos órgãos brasileiros
Rodrigo Fernandes, representante do Cade, explicou que o órgão, ao analisar a questão, não avaliou o atendimento à Lei do Seac, deixando isso a cargo da Anatel. “Nossa análise se atentou apenas aos aspectos concorrenciais”, apontou.
Entre as condicionantes estabelecidas pelo órgão de defesa da concorrência, está a vedação de troca de informações entre AT&T e Time Warner e a proibição de discriminação de concorrentes da Time Warner no mercado de programação.
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, explicou que o processo está aberto na agência, em fase de instrução. Conforme Thiago Botelho, representante da Ancine, o processo também está em fase de instrução no órgão, que vai averiguar ainda o controle cruzado. Não há prazo para isso, mas, segundo Botelho, há um “senso de urgência” na Ancine em relação à questão.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein